PL 251 PCP Carta dos direitos fundamentais dos reformados, pensionistas e idosos.
REJEITADO
PL 259 PAN Aprova a Carta dos Direitos da Pessoa Idosa
REJEITADO
PL 260 PAN Criminaliza o abandono de pessoa idosa e operacionaliza seu direito de proteção contra violência
REJEITADO
PL 274 Livre Aprova a Carta dos Direitos da Cidadania Sénior
REJEITADO
PL 277 PS Estabelece o regime de apoio à autonomia, saúde e segurança das pessoas idosas.
REJEITADO
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Eduardo Maltez Silva | Facebook
