Salvador Carvalho sexta-feira, 15/03/2024 Constitucionalista diz que PR tem de convidar a formar Governo o partido mais votado (e não a coligação) Um dos pais da Constituição recorda que quem forma Governo são os partidos e não as coligações que são uma "simples barriga de aluguer". "Um partido não pode "majorar" ou "aditivar" a sua representação parlamentar com os deputados de outro partido. Cada partido vale por si", argumenta Vital Moreira.
Vital Moreira recorda um texto escrito por si em setembro de 2015 após as eleições que culminaram na subida ao poder de António Costa apoiado pela geringonça no Parlamento. "(…) os mandatos são dos partidos, não das coligações. Os candidatos são dos partidos, os deputados são dos partidos. A coligação eleitoral é uma simples barriga de aluguer, que só serve para tirar vantagem da concentração eleitoral para eleger mais deputados do que os partidos elegeriam separadamente".
As coligações eleitorais "caducam com a eleição porque assim o estipula o art. 22º da lei eleitoral – norma que manifestamente ele ignora (o que arruína toda a sua argumentação) – e porque a simples lógica assim o impõe, uma vez esgotada a missão da coligação eleitoral. Isso vale para a PaF e para a CDU, com valeu para todas as coligações eleitorais anteriores.
É evidente que os partidos de uma coligação eleitoral podem depois formar nova coligação para outros efeitos, mas isso não ressuscita a anterior coligação eleitoral. Por isso, é impossível estabelecer a continuidade ou um nexo político entre uma coligação eleitoral e uma posterior coligação governamental".
