Este número ultrapassa já os 20% de um universo de 884 freguesias, de acordo com uma informação desta segunda-feira do Diário de Notícias.
O jornal, contudo, diz também que "as freguesias agregadas em 2013, por imposição da troika, e que agora desejam separar-se, tiveram até dezembro de 2022 para enviar a documentação necessária. A Lei Relvas - n.º 11-A/2013, de 28 de janeiro - foi entretanto revogada por outro diploma, a lei n.º 39/2021, de 24 de junho, que veio então trazer a possibilidade de, caso fosse essa a intenção, permitir a separação das freguesias mediante algumas regras", lê-se.
No entanto, os procedimentos realizados até ao momento para tal desagregação não corresponderam, como por exemplo "a prestação de serviços à população, ou a viabilidade do seu plano económico-financeiro".
"E é neste plano que, sabe o DN, algumas das freguesias que pediram a separação têm falhado. De acordo com fonte parlamentar, na maioria dos pedidos já verificados (que são perto de 70), há documentação em falta. Com isto, as Assembleias Municipais foram notificadas para que as falhas fossem resolvidas. Segundo a mesma fonte, a maior parte da documentação em falta era de ordem económico-financeira", lê-se no artigo, onde é referido também que foi pedida "à secretaria-geral do Parlamento para constituir uma comissão de análise técnica, composta por juristas" e caso as medidas sejam posteriormente aprovadas, as "alterações só entrarão em vigor depois das próximas Autárquicas, em 2025".
