A partir de hoje, as empresas já podem pedir a "via verde" para contratar trabalhadores estrangeiros. No entanto, segundo o Sindicato dos Trabalhadores Consulares (STC), não há recursos humanos para executar e cumprir os prazos previstos.
Os serviços consulares comprometem-se a dar resposta no prazo de 20 dias, mas a Rosa Ribeiro, secretária-geral do STC, não acha que seja possível fazê-lo nesse período: "As lacunas em recursos humanos são gritantes e não vemos como é que isto pode ter efeito útil de imediato", comenta, em entrevista à Lusa.
A medida surge para suprimir as falhas da AIMA, por estar sobrecarregada, contornar a burocracia e facilitar o processo de regularização dos migrantes que chegam a Portugal. Contudo, "a realidade não vai permitir que as coisas aconteçam desse modo", defende Rosa Ribeiro.
"Estima-se que, com esta revisão, o número de estrangeiros em Portugal em 2024 seja de cerca de 1.600.000", refere o relatório intercalar da recuperação de processos pendentes, salientando que o trabalho da Estrutura de Missão para a Recuperação de Processos Pendentes na Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) implicou "uma correção estatística ao número de cidadãos estrangeiros em Portugal nos anos anteriores a 2024".
A AIMA está sobrecarregada - Porquê?
Pedro Gaspar Portugal, presidente da AIMA, explica que o processo de instrução "é muito longo e demorado", em entrevista à SIC Notícias. Além disso, reconhece a sobrecarga de trabalho, e os atrasos nos atendimentos.
Com a extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) a acumulação dos processos tornou-se um problema mais urgente.
- No início de 2025 a AIMA tinha 213 mil processos pendentes de regularização.
- 76 mil requerentes não responderam à notificação inicialmente enviada para agendar uma reunião.
- Em fevereiro, estavam 100 mil casos em instrução, para avaliação dos documentos e dos pedidos de regularização - a análise é interrompida por uma suspeição.
- Em 2024, a AIMA recebeu mais de um milhão de 'emails' e 600 mil chamadas telefónicas.
- Em 2024, os serviços atribuíram 35 mil autorizações de residência.
- Ao todo foram emitidos cerca de 10 mil cartões de títulos de residência.
Que resultados tem o trabalho da AIMA na imigração em Portugal?
- Em 2023, 1 044 606 cidadãos estrangeiros eram titulares de Autorização de Residência, de acordo com o Relatório de Migrações e Asilo.
- Durante o ano 2023 foram alvo de agendamento um total de 303 105 marcações e atendidas 697 986 chamadas.
- No decorrer do ano 2023 foram instaurados 1 226 processos de contraordenações, ao abrigo da fiscalização da AIMA.
- Foram instaurados 344 processos de expulsão administrativa.
Críticas à burocracia e má comunicação
Apesar da dificuldade em dar vazão ao trabalho que tem em mãos, a AIMA é acusada de não explicar aos requerentes o estado do serviço ou os motivos de interrupção do mesmo.
"Tenho certeza de que caí em um limbo da AIMA", diz Allan Orsi, brasileiro de 42 anos, ao Público. "Quando respondiam, o discurso era sempre o mesmo: seu pedido está em análise" e "nunca me deixaram saber o que realmente está acontecendo para eu poder tomar as devidas providências".
Timóteo Macedo, migrante, acrescentou, à Lusa, que a AIMA está a mostrar uma "grande inoperância", o que deixa a vida de milhares de imigrantes suspensa. Acusou ainda a estrutura de "não responder e indeferir mais de 50% das anteriores manifestações de interesse".
Da parte da AIMA, as expectativas para o sucesso da medida são positivas. E em respostas às críticas sobre os atrasos, comenta: "Quando se diz que os prazos podem demorar, está-se a comparar com outras situações e esta está a começar de raiz", afirmou, prometendo que a "AIMA cumprirá a sua parte, é para isso que está preparada".
*Com Lusa
