| CCDR AUTARQUIAS A CCDR Alentejo, através da Unidade de Serviços Jurídicos e de Apoio à Administração Local, promoveu, ao longo dos últimos 3 anos 30 Ações de Esclarecimento destinadas aos Municípios, Freguesias e Comunidades Intermunicipais da região. Têm tido grande adesão e chegado a muitas centenas de interessados(as) com o intuito de melhorar o funcionamento e o serviço que é prestado nas autarquias do Alentejo. Proximamente, continuando com estas ações de esclarecimento, procuraremos recorrer também a formadores externos à CCDR Alentejo, para que nos possam dar uma visão mais especializada sobre assuntos que estejam na ordem do dia. Recordamos que esses assuntos deverão, também, ser objeto de sugestão por parte de todos vós… Chamo ainda atenção para o importante papel desenvolvido pelo CENTRO QUALIFICA da CCDR ALENTEJO, no âmbito da certificação de trabalhadores, através de processos de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências. Até julho deste ano mais de 100 trabalhadores da Administração Pública viram aumentadas as suas qualificações profissionais e concluíram o terceiro ciclo e o ensino secundário. Esse mesmo CENTRO QUALIFICA que vai, até final do ano ser responsável também pela área geográfica do Algarve. Procuraremos, sempre, a partilha e divulgação da informação de forma a qualificar e melhorar o funcionamento das AUTARQUIAS da região.
Bom trabalho para todos/todas!
O Vice-Presidente, Aníbal Reis Costa | |
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| AÇÃO DE ESCLARECIMENTO SOBRE "PRINCÍPIOS E REGRAS ORÇAMENTAIS, EXECUÇÃO DA RECEITA E DESPESA" DIRIGIDA AOS MUNICÍPIOS E COMUNIDADES INTERMUNICIPAIS DO ALENTEJO
| A CCDR Alentejo, I.P. realizou no dia 10 de outubro p.p. uma ação de esclarecimento técnico para os municípios e comunidades intermunicipais sobre "Princípios e regras orçamentais, execução da receita e despesa", no âmbito do apoio técnico à Administração Local.
A ação contou com 104 inscrições representando 36 municípios e 3 comunidades intermunicipais e incidiu sobre os princípios e regras orçamentais, a NCP 13 – Rendimento de transações com contraprestação, a NCP 14 – Rendimento de transações sem contraprestação e sistema de controlo interno. Esta ação enquadra-se num conjunto de ações técnicas dirigidas às autarquias locais, promovidas pela CCDR Alentejo, I.P. durante o ano 2024. A apresentação da ação pode ser consultada aqui.
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| | CCDR ALENTEJO - APOIO TÉCNICO ÀS AUTARQUIAS LOCAIS E COMUNIDADES INTERMUNICIPAIS - LEVANTAMENTO DE NECESSIDADES DE FORMAÇÃO
A CCDR Alentejo, I.P. promoveu durante os meses de setembro e outubro um levantamento de necessidades de formação e capacitação junto dos municípios, freguesias e comunidades intermunicipais da região, de modo a perceber as suas necessidades atuais de formação nas mais diversas áreas, com destaque, no caso dos municípios, para aquelas relacionadas com as suas novas competências.
A Gestão Financeira/Contabilística, Assuntos Jurídicos, Recursos Humanos e Inovação e Tecnologia foram as áreas mais identificadas com maior interesse para formação, nomeadamente pelos municípios. Dentro dessas áreas destacam-se a Contabilidade de Gestão, Contratação Pública, SIADAP e a Cibersegurança, como as ações com maior nível de prioridade de formação.
O objetivo é planificar a realização de novas ações de esclarecimento para o ano 2025 com o intuito de reforçar a capacidade técnica dessas entidades. .
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| Conselho Consultivo ITI Água e Ecossistemas de Paisagem reuniu em Ourique
A CCDR Alentejo, I.P., em colaboração com a CCDR Algarve, I.P., realizou em 9 de outubro, no Auditório da Biblioteca Municipal de Ourique, o evento de instalação do Conselho Consultivo ITI Água e Ecossistemas de Paisagem e assinatura do Acordo de Compromisso. O evento contou ainda com as intervenções de encerramento de Ana Cardoso (DGRegio), Pimenta Machado (APA), José Apolinário (CCDR Algarve, I.P.), e António Ceia da Silva (CCDR Alentejo, I.P.), que reforçaram a importância da cooperação e do compromisso coletivo para assegurar a sustentabilidade dos recursos hídricos e a conservação dos ecossistemas nas regiões do Alentejo e Algarve.
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| CCDR Alentejo atinge marco de certificação de mais de 110 trabalhadores da Administração pública
A CCDR Alentejo, I.P., através do seu Centro Qualifica AP, atingiu o marco de 111 trabalhadores certificados, através de processos de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (RVCC), até julho de 2024.
Destes trabalhadores, 96 viram aumentadas as suas qualificações profissionais na área de Técnico/a Administrativo/a nível IV, 13 concluíram o ensino secundário e 2 o ensino básico do 3.º ciclo.
Este resultado, tem por base o trabalho conjunto da CCDR Alentejo, I.P. com várias entidades parceiras da região da Administração Pública local e central.
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| DGAEP e DGAL assinam protocolo de cooperação | A Direção-Geral da Administração e Emprego Público (DGAEP) e a Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL) assinaram, em julho, um protocolo de cooperação e desenvolvimento no âmbito da implementação e operacionalização do Sistema de Informação da Organização do Estado (SIOE), de que a DGAEP é entidade gestora e detentora.
Segundo a DGAEP, o protocolo circunscreve-se aos termos e condições de utilização da aplicação SIOE pela DGAL. Abrange, assim, a prestação da informação de caraterização das entidades públicas e dos respetivos recursos humanos por parte dos empregadores públicos da administração local, onde se incluem os respetivos setores empresariais, bem como as entidades intermunicipais. |
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| DGAEP atualiza manual siadap - Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública | |
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| Comemorações do 10º Aniversário da Elevação do Cante Alentejano a Património Cultural Imaterial da Humanidade | |
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| LEGISLAÇÃO RELEVANTE PARA A ADMINISTRAÇÃO LOCAL - Decreto-Lei n.º 48-A/2024, de 25 de julho – Isenta de imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis e de imposto do selo a compra de habitação própria e permanente por jovens até aos 35 anos, através da alteração do Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis e do Código do Imposto do Selo.
- Portaria n.º 185/2024/1, de 14 de agosto - Aprova o modelo de declaração de inexistência de conflitos de interesses destinada aos membros dos órgãos de administração, dirigentes e trabalhadores das entidades públicas abrangidas pelo Regime Geral da Prevenção da Corrupção.
- Decreto-Lei n.º 57-B/2024, de 24 de setembro - Altera o regime jurídico do transporte coletivo de crianças e jovens até aos 16 anos.
- Aviso n.º 21455/2024/2, de 27 de setembro - Fixa os índices ponderados de custos de materiais e equipamentos de apoio referentes a julho de 2024, para efeito de aplicação das fórmulas de revisão de preços.
- Portaria n.º 236/2024/1 de 27 de setembro - Regulamenta as competências comportamentais de natureza transversal dos trabalhadores integrados em carreiras com graus de complexidade funcional 1, 2 e 3 e das competências específicas dos titulares dos cargos de direção intermédia, a que se refere o n.º 6 do artigo 36.º da Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro.
- Portaria n.º 242/2024/1, de 4 de outubro - Altera a Portaria n.º 185/2024/1, de 14 de agosto, que aprova o modelo de declaração de inexistência de conflitos de interesses destinada aos membros dos órgãos de administração, dirigentes e trabalhadores das entidades públicas abrangidas pelo Regime Geral da Prevenção da Corrupção.
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| PUBLICAÇÕES com interesse para a administração local: |
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| PARECERES JURÍDICOS Divulgam-se pareceres emitidos recentemente em apoio às autarquias locais, também disponibilizados no site da CCDR Alentejo, em https://www.ccdr-a.gov.pt/pareceres-juridicos/
- ALTERAÇÃO DE POSICIONAMENTO REMUNERATÓRIO. RELEVÂNCIA DAS AVALIAÇÕES OBTIDAS ENQUANTO MILITAR.
- ELEITO LOCAL. CANDIDATURA A PROCEDIMENTO CONCURSAL PARA POSTO DE TRABALHO DO MAPA DE PESSOAL DA PRÓPRIA AUTARQUIA.
- PEDIDO DE INFORMAÇÃO PRÉVIA PARA LEGALIZAÇÃO DE OBRAS DE ALTERAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE HABITAÇÃO.
- SIADAP 3. RECLAMAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE AVALIAÇÃO. EFEITOS.
- LOTEAMENTO MUNICIPAL.
- MEDIDA ESPECIAL DE ACELERAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DE CARREIRAS.
- AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO. INGRESSO EM NOVA CARREIRA.
- POSICIONAMENTO REMUNERATÓRIO DE TÉCNICO SUPERIOR A EXERCER AS FUNÇÕES DE DIRIGENTE
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| SABIA QUE…
A página web da CCDR Alentejo, I.P. (https://www.ccdr-a.gov.pt/), no separador Administração Local, contem diversos conteúdos de interesse para as autarquias locais e comunidades intermunicipais, designadamente informação sobre candidaturas no âmbito da Cooperação Técnica e Financeira, notas técnicas, ações de esclarecimento, pareceres jurídicos, estudos e relatórios, bem como outra informação relevante.
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