O PS vai avançar para a confirmação do novo diploma que regula a eutanásia no Parlamento, depois de ontem Marcelo Rebelo de Sousa ter vetado o documento, e devolvido o mesmo à Assembleia da República.
A garantia foi deixada pelo líder parlamentar socialista, Eurico Brilhante Dias, que declarou que "este é o momento para darmos encerrado o debate maduro".
A confirmação da proposta vai ser agendada na próxima conferência de líderes, sendo que deverá ser aprovada. Marcelo Rebelo de Sousa já tinha admitido que, a ser aprovada no Parlamento, terá de promulgar a lei da Eutanásia.
A mesma posição já havia sido avançada ontem, em reação ao veto do Presidente da República, pela deputada socialista Isabel Moreira, que sugeriu que o PS iria optar por confirmar o decreto sobre a morte medicamente assistida, obrigando Marcelo a promulgá-lo, em vez de o reformular como fez anteriormente.
"Assim como sempre respeitámos uma e outra, e outra vez a decisão legítima do Presidente da República, os acórdãos do Tribunal Constitucional, chegou a vez de ver respeitada a vontade do parlamento", afirmou a deputada em declarações aos jornalistas no parlamento, em reação ao veto de Marcelo Rebelo de Sousa.
Interrogada sobre se estava a dizer que o PS tenciona confirmar o decreto, Isabel Moreira respondeu apenas: "Acho que fui claríssima".
Nos termos da Constituição, em caso de veto de um decreto, "se a Assembleia da República confirmar o voto por maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções, o Presidente da República deverá promulgar o diploma no prazo de oito dias a contar da sua receção".
Esta é a quarta vez que Marcelo trava a lei da eutanásia, processo que começou em 2016 e desde então teve avanços e recuos.
A última vez que o Parlamento confirmou uma lei foi em 2016, já António Costa era primeiro-ministro e Cavaco Silva Presidente da República.
Em 16 de fevereiro, uma maioria absoluta de deputados aprovou as leis vetadas no mês anterior por Cavaco Silva, sobre a adoção por casais homossexuais e as alterações à lei da Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG).
As alterações à lei da IVG passaram com 119 votos a favor e 97 votos contra, ao passo que a lei da adoção por casais do mesmo sexo foi confirmada com 137 votos a favor, 73 votos contra e oito abstenções.
Marcelo Rebelo de Sousa, eleito Presidente da República há sete anos, usou 27 vezes o veto político e vetou três diplomas por inconstitucionalidades, na sequência de pedidos de fiscalização preventiva que submeteu ao Tribunal Constitucional.
Antes, Marcelo vetou, em 30 de janeiro, o decreto do parlamento que despenaliza a antecipação da morte medicamente assistida, como impõe a Constituição, na sequência de decisão do Tribunal Constitucional.
