"O PS acompanha a necessidade de nós criarmos e utilizarmos todos os mecanismos internacionais disponíveis, seja através do Tribunal Penal Internacional, seja através de outras instituições criadas diretamente para julgar crimes que foram cometidos na Ucrânia e que estão fora do âmbito do TPI para que esses crimes sejam julgados e para que possam existir também reparações de guerra à Ucrânia", declarou o deputado do PS Francisco César.
O deputado intervinha no debate em plenário de cinco projetos de resolução relativos à guerra na Ucrânia, entre os quais uma recomendação do Chega para que o Governo declare a Rússia como Estado patrocinador de terrorismo e duas do PSD e PAN que pedem a criação de um tribunal internacional especial para se investigarem os crimes de guerra cometidos na Ucrânia.
O líder do Chega, André Ventura, salientou que os parlamentos da Lituânia e Estónia já declararam a Rússia como um Estado patrocinador de terrorismo e o Parlamento Europeu e o Conselho da Europa também adotaram resoluções sentido.
Pelo PSD, Tiago Moreira de Sá considerou que, na Ucrânia, estão a decorrer "crimes de guerra de uma tal gravidade que não podem simplesmente ser ignorados", evocando as "imagens do massacre de Bucha, onde foram encontrados 480 civis mortes" ou as "valas comuns" em Irpin.
"Perante esta barbárie, os Estados de todo o mundo devem unir-se, não só na condenação política e rejeição moral absoluta destes atos, mas também na reafirmação de um compromisso sério com a ordem jurídica internacional", defendeu.
A deputada do PAN, Inês de Sousa Real, também defendeu que deve ser criado um tribunal especial internacional para julgar os crimes de guerra que têm sido cometidos pela Rússia, acusando "Putin e o seu regime" de estarem a deixar "um rasto de morte e feridos" na Ucrânia.
Após estas intervenções, o líder parlamentar da IL, Rodrigo Saraiva, referiu que existe "evidência de tortura, abusos sexuais, matança indiscriminada de civis" e "deportações em massa" na Ucrânia, razão pela qual o seu partido apoia as propostas que visam apurar e julgar esses crimes.
Quanto à declaração da Rússia como Estado patrocinador de terrorismo, o deputado da IL disse que o seu partido vai viabilizar a proposta do Chega, por "concordar com a base da sua substância", mas ressalvou que, para ter efeitos práticos, essa decisão deve ser feita no âmbito da União Europeia.
Pelo BE, a deputada Isabel Pires salientou que o seu partido apoia as iniciativas que "visam exigir justiça e prestação de contas por todos os crimes de guerra", viabilizando por isso a proposta do PSD mas não a do PAN, que disse visar especificamente os atos cometidos pela Rússia.
Isabel Pires descartou ainda declarar a Rússia como Estado patrocinador de terrorismo, salientando que tal significaria "aniquilar qualquer possibilidade futura de negociações diplomáticas no âmbito da guerra de agressão russa à Ucrânia".
Sem se referir a nenhuma proposta em concreto, o deputado do PCP Bruno Dias referiu que o seu partido "condena os atos criminosos" que tenham ocorrido na Ucrânia, mas considerou que os projetos apresentados reproduzem "iniciativas similares" que visam o "empenhamento, promoção e agravamento do conflito".
São iniciativas que "visam obstaculizar ou mesmo impossibilitar o necessário diálogo com vista à resolução da política do conflito, simultaneamente animar o prosseguimento da política de confrontação, cerco e isolamento da Rússia (...), e branqueiam as profundas responsabilidades dos Estados Unidos, NATO e UE", disse.
Na bancada do PS, Francisco César descartou declarar a Rússia como Estado patrocinador do terrorismo, defendendo que o apoio à Ucrânia "não pode levar a um extremar de posições" que feche as portas ao diálogo, e salientando que estão negociações em curso e que esse tipo de decisões deve ser tomado no âmbito da NATO ou da UE.
O deputado único do Livre, Rui Tavares, defendeu que o que é necessário é "ter um quadro legal europeu para designar Estados como patrocinadores de terroristas", que não existe atualmente e recordou que o parlamento já aprovou uma proposta do seu partido para investigar os crimes de guerra cometidos pela Federação Russa.
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