Um novo relatório da organização apartidária Freedom House confirma que milhões de pessoas em dezenas de países viram as suas liberdades em erosão no ano passado. Houve mais países que perderam a liberdade em 2022 do que aqueles que a ganharam. Mas, se olharmos mais de perto, veremos sinais promissores de mudança. O ritmo de declínio está a abrandar e é possível que o recuo a que estamos a assistir em lugares como o México, Israel e Geórgia inverta a tendência.
A Freedom House usa os princípios da Declaração Universal dos Direitos Humanos para medir a liberdade individual em cada país, atribuindo-lhe uma pontuação numérica e uma classificação de Livre, Parcialmente Livre ou Não Livre com base em fatores como a liberdade de imprensa, o Estado de Direito, a liberdade de associação e crença, eleições livres e justas, entre outros.
Segundo esta métrica, a liberdade tem vindo a declinar em todo o mundo desde há 17 anos. A autocracia ainda está em marcha e a democracia ainda está na defensiva. Em nenhum outro lugar isto está mais cruamente à vista do que na Ucrânia, uma democracia inexperiente que se defende contra um ataque não provocado do seu vizinho autocrático, a Rússia.
Na maioria dos lugares, porém, os autocratas estão a avançar mais subtilmente na sua agenda, alterando as regras do jogo e acumulando mais poder para si próprios. A Freedom House encontrou a democracia a perder terreno na Tunísia, Nicarágua, El Salvador, Hungria, Burkina Faso e em dezenas de outros países.
Mas houve um vislumbre de boas notícias: no ano passado, 35 países tornaram-se menos livres do que no ano anterior - o menor número desde que a tendência mais recente de declínio democrático começou, em 2005. Entretanto, quase o mesmo número de países (34) registou melhorias, sugerindo que a mudança pode estar em curso.
A Freedom House observou que “embora os autoritários continuem a ser extremamente perigosos, eles não são imbatíveis... Entretanto, as alianças democráticas demonstraram solidariedade e vigor”.
Parte do aumento da liberdade pode ser atribuído ao contraste com o retrocesso anterior imposto pelas restrições pandémicas, mas essa não é a história toda. Os apoiantes pró-democracia têm feito ouvir as suas vozes e ganho batalhas chave.
O assalto da Rússia à Ucrânia também colocou a escolha entre autocracia e democracia em franco destaque, levando grande parte do mundo a tomar o partido da Ucrânia.
E, no entanto, nem todos os países aceitam a premissa de que a luta da Ucrânia é uma competição pela liberdade e pela democracia. Muitos governos do chamado Sul Global rejeitaram esse enquadramento. Certamente, os governos - se não o povo - da Índia, África do Sul e outras nações do hemisfério sul têm-se mostrado relutantes em apoiar a Ucrânia.
A propaganda russa há muito que explora ressentimentos latentes contra o passado imperialista do Ocidente e as recentes intervenções de política externa, promovendo agora a opinião de que a Ucrânia é um fantoche do Ocidente. A narrativa é particularmente poderosa na América Latina, onde os meios de comunicação social controlados pelo Kremlin, como a RT, têm grandes audiências.
Mas quando os tanques russos lavraram pela Ucrânia adentro, muitos outros países assistiram a um flagrante e não provocado atropelo da soberania da Ucrânia numa batalha contínua de liberdade versus opressão. Em particular para os vizinhos da Rússia, o Kremlin encarna agora riscos para a sua própria liberdade.
É por isso que em Tbilisi, capital da República da Geórgia, os manifestantes saíram à rua na semana passada para derrubar um projeto de lei que apelidaram de “lei russa”, que teria forçado organizações que recebem uma fração do seu financiamento do estrangeiro a registarem-se como “agentes estrangeiros”. O projeto de lei tê-los-ia submetido a um maior controlo governamental e teria tornado mais difícil para a Geórgia aderir à União Europeia. Uma lei semelhante na Rússia foi fundamental para o desmantelamento da sociedade civil.
Mas na quinta-feira, após duas noites de protestos na capital, o partido governamental da Geórgia anunciou que iria retirar o controverso projeto de lei. Foi uma vitória para a sociedade civil - mas também um aviso do que este governo é capaz de fazer.
Por outro lado, os defensores da democracia também estão a prestar muita atenção aos esforços de reescrever as regras por parte de líderes com tendências autoritárias. Embora propostas legislativas semelhantes possam ter escapado anteriormente ao radar, os cidadãos em muitos países parecem mais conscientes do que está em jogo, dada a erosão da democracia em todo o mundo.
Durante nove semanas consecutivas, os israelitas encenaram alguns dos maiores protestos da história do país. Estão a tentar travar os planos da atual coligação governamental para reformar o sistema legal de uma forma que prejudique a independência do poder judicial, o Estado de direito e a separação de poderes. Entre outras mudanças controversas, um projeto de lei permitiria que uma maioria simples do Knesset, ou do parlamento israelita, anulasse as decisões do Supremo Tribunal.
O golpe contra a lei tem sido diferente de tudo o que o país tem visto. Até mesmo os reservistas militares de elite da abalada força aérea israelita, forças especiais e inteligência militar disseram que se recusariam a servir se o plano para enfraquecer o Supremo Tribunal entrasse em vigor. O antigo primeiro-ministro Ehud Barak chamou-lhe “a pior crise” desde a fundação do Estado de Israel moderno.
No México, a praça central da capital, Zócalo, foi ocupada por manifestantes no final de fevereiro, numa demonstração de força contra uma lei que iria diminuir a autoridade eleitoral independente do país. Os organizadores estimaram em 500 mil o número de pessoas que se manifestaram.
A lei, que já foi aprovada mas está a ser contestada em tribunal, corta o orçamento do Instituto Nacional Eleitoral, INE, e muda a forma como os membros-chave são selecionados. Os críticos afirmaram que se trata de dinamizar as fundações das instituições democráticas do México.
Os esforços populares para reforçar a democracia, juntamente com manifestações em Tbilisi, Tel Aviv, Cidade do México, ou em locais onde os protestos podem colocar a vida em risco, como em Teerão ou Cabul, mostram que o anseio de liberdade e democracia é real.
